Política de Privacidade e Tratamento de Dados na Prestação de Serviço de Saúde CESADI
A CESADI – Centro de Saúde Digital lda. preocupa-se em proteger a sua privacidade e irá processar e armazenar os seus dados pessoais, enquanto responsável pelo tratamento dos mesmos.
A disponibilização de dados pessoais no âmbito da utilização do website com o endereço www.cesadi.pt (“Site”) e do serviço Centro de Saúde Digital (“Serviço”), implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade.
Âmbito
Esta Política de Privacidade regula a recolha e tratamento de Dados Pessoais dos utilizadores no âmbito da utilização do website www.cesadi.pt e do serviço Centro de Saúde Digital. A Política de Privacidade comunica aos Utilizadores informações sobre o exercício dos seus direitos relativos aos Dados Pessoais, nos termos do Regulamento 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”).
Encarregado da Proteção de Dados
A CESADI – Centro de Saúde Digital lda. nomeou um Encarregado da Proteção de Dados. Para questões ou sugestões relativamente às políticas ou práticas de tratamento de Dados Pessoais, envie um email para goncalo.almeida@cesadi.pt, ou através da seguinte morada:
CESADI – Centro de Saúde Digital lda.
A/C Encarregado de Proteção de Dados
- Castilho 185, 2º
1070-051 Lisboa, Portugal
Recolha e Tratamento de Dados
O registo e utilização do Serviço envolve a disponibilização de dados pessoais. Existem também determinadas funcionalidades no Site que implicam a disponibilização de dados pessoais (por exemplo, se pretender submeter um formulário de contacto para formular as suas questões e sugestões).
Caso pretenda contactar a CESADI – Centro de Saúde Digital lda. através do Site, recolheremos um conjunto de dados pessoais, os quais são tratados para dar resposta ao seu pedido/questão/sugestão. Para o efeito, são recolhidos no formulário de contacto os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, telefone, empresa, o assunto e a mensagem do pedido. Estes dados são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível dar seguimento ao seu pedido.
Finalidades de Tratamento e Fundamento Legal
A fim de prestar os cuidados de saúde solicitados e para comunicar com os Clientes sobre o Serviço, recolhemos e tratamos Dados Pessoais, incluindo dados relativos à saúde, para a prestação de cuidados de saúde, a preparação de diagnósticos médicos e/ou tratamentos de saúde ou de medicina preventiva ou trabalho, ou para a gestão de sistemas e serviços de saúde.
Além disso, os nossos sites utilizam cookies. Os cookies ajudam-nos a reconhecer os Utilizadores, permitir algumas funcionalidades do nosso site ou melhorar a sua qualidade.
O fundamento legal do Tratamento de Dados Pessoais inclui o tratamento:
- Necessário para diagnóstico médico, prestação de cuidados ou de tratamentos de saúde e gestão de sistemas ou serviços de saúde;
- Necessário para cumprimento das obrigações legais da Empresa, incluindo a prestação de serviços aos clientes;
- Necessário para os interesses legítimos da Empresa;
- Necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou outra pessoa singular;
- Necessário por razões de interesse público na área da saúde pública; ou,
- Se o Utilizador tiver dado o seu consentimento, o qual pode ser posteriormente retirado sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Com quem partilhamos os seus Dados
Os nossos profissionais de saúde respeitam Códigos Deontológicos próprios das classes profissionais a que pertencem, os quais são muito exigentes no que toca à confidencialidade. De modo a poder proporcionar-lhe os melhores cuidados de saúde, os nossos profissionais de saúde poderão partilhar entre si os seus Dados Pessoais. Os dados relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde. Só poderão ser comunicados aos seus familiares apenas nas circunstâncias expressamente previstas na legislação aplicável.
Se procurar serviços de um prestador de cuidados de saúde que não faz parte de nossa empresa, poderemos partilhar informações com a equipa de profissionais de saúde do prestador por si escolhido, garantindo desse modo a continuidade e a qualidade do seu atendimento. Neste contexto, os seus dados poderão ser transmitidos a entidades ou profissionais subcontratados para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com os mesmos,
Tendo em consideração a atividade que desenvolvemos no âmbito da saúde, por vezes somos obrigados por Lei, e sempre dentro dos limites por esta estipulados, a transmitir determinadas informações a entidades públicas, tais como a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Os seus dados poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Conservação de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais recolhidos devem ser armazenados de modo a poderem ser identificados apenas durante o prazo considerado como adequado e/ou necessário para cumprir os objetivos que motivaram a sua recolha, de acordo com as Leis aplicáveis. Os dados pessoais recolhidos necessários para efeitos da resposta aos seus pedidos/questões/sugestões serão conservados pelo período estritamente necessário para esse efeito, podendo sempre ser conservados, em caso de litígio pendente, até trânsito em julgado da decisão que ponha termo à causa.
Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com o RGPD e à luz da lei de proteção de dados, os Utilizadores têm os seguintes direitos:
Direito de Acesso;
Direito de Retificação;
Direito ao Apagamento;
Direito à Limitação do Tratamento;
Direito de Portabilidade dos Dados;
Direito de Oposição
Tais pedidos devem ser dirigidos ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos contactos acima mencionados.
A Empresa pode não ser capaz de cumprir tal solicitação quando isso a colocar em situações de incumprimentos de obrigações previstas em leis ou regulamentos que lhe sejam aplicáveis.
O consentimento para o tratamento de Dados Pessoais pode ser retirado a qualquer momento pelo Titular dos Dados, sem que isso comprometa a licitude do tratamento ao abrigo do consentimento previamente dado.
O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos [ou incapazes].
Se um Cliente ou Utilizador estiver ciente de alterações ou imprecisões relativas aos seus Dados Pessoais, deverá informar-nos para que possamos proceder à respetiva atualização ou correção.
Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela CESADI – Centro de Saúde Digital lda. viola o regime legal em vigor a cada momento.
Segurança
A CESADI – Centro de Saúde Digital lda. desenvolve os melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utilizam sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais e a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Adicionalmente, deverá estar ciente de que o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado sem a adoção de medidas de segurança adequadas.
Note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Alterações à Política de Privacidade
A CESADI – Centro de Saúde Digital lda. reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas pelos meios de contacto indicados pelo Utilizador. Caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, notificá-lo-emos de tais alterações, através dos dados de contacto que lhe tenha disponibilizado.